Concurso Sefaz-MT 2025 é SUSPENSO novamente pela Justiça: entenda a decisão e o que muda para o candidato

O concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, um dos mais aguardados da área fiscal, foi suspenso novamente por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 13 de julho de 2026. O certame, regido pelo Edital nº 001/2025, oferece salário inicial de até R$ 32 mil e reúne mais de 14 mil candidatos inscritos.

1. O que aconteceu: a nova suspensão do certame

A decisão do TJMT determina que o Estado de Mato Grosso convoque 15 candidatos aprovados no concurso realizado em 2001 para a segunda fase daquele processo seletivo antes de dar continuidade ao novo concurso de 2025. Enquanto essa ordem judicial não for cumprida integralmente, todos os atos e prazos do concurso atual permanecem suspensos.

Para cumprir a determinação, a Sefaz-MT informou que criou uma comissão específica, responsável por adotar as providências administrativas necessárias — inclusive a contratação da empresa que aplicará a segunda fase pendente do certame de 2001.

2. Entenda o caso: a briga judicial que vem desde 2001

Este não é o primeiro capítulo dessa novela. Em janeiro de 2026, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho já havia suspendido o concurso, com o entendimento de que o Estado ainda não tinha cumprido decisão anterior que obrigava a convocação dos aprovados de 2001 para a segunda fase.

Em fevereiro de 2026, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo no TJMT, atendeu recurso do Governo do Estado e autorizou a retomada do concurso, destacando o número de vagas em aberto na Sefaz e o impacto que a paralisação teria sobre os 14.604 candidatos inscritos, muitos já com custos financeiros e logísticos assumidos para as provas previstas para março de 2026.

Agora, em julho de 2026, uma nova decisão volta a paralisar o certame, reforçando a obrigação de resolver primeiro a pendência histórica de 2001.

3. Cargo, salário e atribuições do Fiscal de Tributos Estaduais

O cargo de Fiscal de Tributos Estaduais da Sefaz-MT é uma das carreiras mais bem remuneradas do serviço público estadual brasileiro. A remuneração inicial pode chegar a R$ 32 mil, considerando vencimento básico, gratificações e produtividade fiscal.

• Fiscalização do ICMS, IPVA e ITCMD no território de Mato Grosso;
• Lavratura de autos de infração e constituição do crédito tributário;
• Atuação em operações de combate à sonegação e à fraude fiscal;
• Análise de processos administrativos tributários e defesa da Fazenda Pública estadual.

4. E agora? O que muda para quem está estudando

Se você é candidato ou pretende disputar a Sefaz-MT, calma: suspensão não é cancelamento. O histórico do próprio processo mostra que o TJMT tende a equilibrar a proteção aos aprovados de 2001 com a necessidade administrativa de recompor a carreira fiscal do Estado. A leitura mais provável é a de uma retomada com ajustes, e não a extinção do edital.

Enquanto a Justiça e a Sefaz-MT resolvem a pendência, o candidato inteligente faz o oposto de parar: ganha vantagem competitiva aprofundando conteúdo. Concurso fiscal se decide em pontos — e cada semana “extra” de estudo vale ouro no dia da prova.

5. Como usar esse tempo a seu favor

• Legislação Tributária Estadual (MT): aprofunde o RICMS-MT, substituição tributária e benefícios fiscais — matéria de maior peso na prova.
• CTN e Constituição Federal (Sistema Tributário Nacional): base obrigatória que se repete em todo concurso de auditor.
• Reforma Tributária (IBS, CBS, IS e LC 214/2025): tema quente e certeza de cobrança nos próximos editais fiscais.
• Discursiva: treine redação técnica agora, com calma. É a fase que mais elimina candidato bem preparado na objetiva.
• Simulados semanais: mantenha o ritmo de prova para não perder a “mão” quando o cronograma for retomado.

6. Perguntas frequentes

O concurso da Sefaz-MT foi cancelado?

Não. Ele foi suspenso temporariamente por decisão do TJMT até que o Estado cumpra a convocação dos 15 candidatos aprovados no concurso de 2001.

Quem já se inscreveu perde a inscrição?

Não. As inscrições continuam válidas; apenas os prazos e atos do Edital nº 001/2025 ficam suspensos enquanto durar a decisão.

Quando o concurso deve ser retomado?

Depende do cumprimento da decisão pela Sefaz-MT, que já criou comissão para contratar a banca da segunda fase do concurso de 2001. Só após isso o certame de 2025 poderá voltar a andar.

Conclusão

A nova suspensão do concurso da Sefaz-MT é um contratempo, mas não é o fim do sonho. Quem transforma decisão judicial em desculpa para parar de estudar sai da corrida. Quem enxerga esse período como tempo extra de preparação chega ainda mais forte para disputar as vagas de Fiscal de Tributos Estaduais. Aproveite para revisar nossos guias sobre como passar em concurso da SEFAZ, os principais pontos de ICMS e os temas discursivos mais cobrados nas provas SEFAZ.